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O uso de capacete é uma obrigatoriedade para os motociclistas. E isso não é novidade para ninguém, afinal, ele é fundamental para evitar ferimentos graves em caso de acidentes envolvendo esse condutor.
No entanto, para que ele seja realmente adequado e seguro, é essencial que esteja dentro dos padrões determinados pelo INMETRO. E foi com base nisso que o CONTRAN determinou alguns parâmetros para averiguar a qualidade dos capacetes que estão disponíveis no mercado. Vamos conferir quais são elas?
O que mudou nas regras para uso de capacete?
A nova Resolução de n° 940/22 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados determina que todo capacete deve, obrigatoriamente, conter o selo de Certificação do INMETRO. Esse selo atesta e certifica que o capacete cumpre as exigências do INMETRO no que diz respeito à qualidade do produto.
O mesmo documento determina a obrigatoriedade da aposição de dispositivo retrorrefletivo de segurança nas partes laterais e traseira do capacete motociclístico. Orienta ainda que o capacete seja sempre fixado à cabeça pelo conjunto formado pelo engate e cinta jugular, por debaixo do maxilar inferior.
Afinal, sabe-se que muitos motociclistas, por incômodo ou desconhecimento, deixam a presilha solta. A atitude é altamente perigosa, pois em um acidente o capacete não está de fato preso à cabeça e pode acabar voando.
Além disso, o uso da viseira continua sendo obrigatório. Se por qualquer motivo o motociclista estiver sem a viseira, é fundamental que utilize óculos de proteção.
Quais são as penalidades?
O descumprimento da resolução acarreta multa de R$ 293,47 e o condutor pode ter, ainda, suspenso o seu direito de dirigir.
A multa é do tipo gravíssima e se aplica tanto para aqueles que não estiverem usando o item obrigatório de segurança como também aos que não estiverem utilizando-o corretamente. Se o capacete não estiver com as especificações exigidas, a multa ainda pode ser de até R$ 195,23.
Há também incidência de infração média (valor de R$ 130,16) quando o condutor estiver usando capacete sem viseira; ou leve (R$ 88,38) se o capacete for regulamentado e correto, mas utilizado sem estar fixado ao maxilar.
Sendo assim, para segurança e de todos os envolvidos no trânsito (além é claro de evitar multas), use o capacete corretamente.
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