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Quem compartilha o carro com outros familiares, com o cônjuge ou quem tem o hábito de emprestá-lo para amigos pode um dia se deparar com uma multa vinculada ao veículo que simplesmente não é sua.
Seja porque a pessoa excedeu a velocidade permitida na via, porque estacionou em um lugar proibido ou porque ultrapassou um sinal vermelho, não importa, a multa vai para o dono do veículo e cabe a ele tomar uma atitude para que a pontuação e a penalidade seja imposta a quem realmente cometeu o descuido e, por consequência, a infração de trânsito.
Pensando nesse assunto que é de tamanha relevância para os motoristas, ao longo do post do blog de hoje vamos entender o que é essa transferência, além de trazer um passo a passo de como você pode fazer a transferência de uma multa de trânsito para um terceiro. Vamos lá?
O que exatamente significa transferir uma multa de trânsito?
A transferência de multa de trânsito consiste no ato de identificar o real condutor infrator de determinado delito de trânsito para que ele seja autuado, tanto para que o pagamento da multa como também para que os pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) sejam vinculados a ele, e não a você.
A possibilidade de transferir uma multa de trânsito está prevista no artigo 257 do CTB – Código de Trânsito Brasileiro. Em resumo, o artigo explica que a penalidade deve sempre recair sobre a pessoa que cometeu a infração, ainda que ela não seja a proprietária do veículo.
No caso de famílias que compartilham o veículo, por exemplo, essa é uma forma de garantir que a multa será transferida para o membro que de fato cometeu a infração.
Passo a passo para fazer a transferência
Para fazer a transferência de multa, o proprietário do veículo deverá enviar a notificação de Autuação e o Formulário de Identificação do Condutor para o órgão de trânsito de seu Estado.
Devem constar no documento:
A entidade ou órgão de trânsito que fez a autuação;
Nome, habilitação e CPF do condutor infrator;
Assinatura do proprietário do veículo e do condutor infrator;
Número do auto de infração e placa do veículo;
Data limite para a identificação do condutor infrator e a interposição da defesa de autuação;
Cópia do documento de habilitação do proprietário do veículo e do condutor infrator.
O formulário pode ser encontrado na página do Detran do seu Estado e deve conter, ainda, esclarecimentos sobre as responsabilidades civis, penais e administrativas sobre a veracidade dos documentos e informações fornecidas.
Para saber se a sua solicitação foi aceita, é importante acompanhar a situação pelo site do Detran de sua localidade. No site do Detran de SP, por exemplo, você pode verificar ao clicar em “Solicitar e acompanhar indicação de condutor”. Caso você seja de outro lugar, busque por algo similar no site do Detran de seu Estado.
Não se esqueça também de compartilhar esse post com os familiares, amigos ou outros com quem você divide a direção do seu veículo!
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